| | explicação sobre legislação | |
| | Autor | Mensagem |
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francisco figueiredo
Número de Mensagens : 1616 País/Região de Origem : Data de inscrição : 25/10/2011
| Assunto: explicação sobre legislação Seg Abr 16 2012, 20:15 | |
| caros amigos na legislação da pesca em águas interiores vem um artigo que diz que os proprietários das zonas envolventes a uma barragem publica devem de dar passagem aos veículos dos pescadores, a minha pergunta é: O que se poderá fazer se essa legislação não estiver a ser cumprida por parte de alguns proprietários, pois tem uma barragem na minha zona que é a barragem da Freixeirinha,que é uma barragem de dominio público mas o acesso está cortado por um proprietário que tem touros bravos e mesmo pedindo lhe ele não nos dá acesso, que devo fazer para resolver a questão, comop poderei obter ajuda das entidades competentes? | |
| | | SérgioG.
Número de Mensagens : 24 Idade : 55 Localização : Portimão - Algarve País/Região de Origem : Data de inscrição : 28/09/2011
| Assunto: Re: explicação sobre legislação Ter Abr 17 2012, 00:51 | |
| Não percebo muito disto, mas ..... - Existia algum caminho que estivesse a ser usado há muitos anos como acesso à barragem pelas pessoas e posteriormente ele fechou o caminho ? - Existe outro acesso nas proximidades ? - Esse é o único acesso à barragem, não existe um acesso público ? Nestas questões de propriedade, uso capião, acessos, etc , é sempre um assunto manhoso, que primeiro existem uma série de perguntas , para depois se decidir quem tem razão. Talvez pesquisar por direito de propriedade, ajude a saber a resposta. Não sei se ajudei. | |
| | | João Pedro Almeida
Número de Mensagens : 179 Idade : 51 Localização : Azinhaga/Golegã País/Região de Origem : Data de inscrição : 21/10/2011
| Assunto: Re: explicação sobre legislação Ter Abr 17 2012, 10:45 | |
| Bom dia. No meu entender, se não existir nenhuma estrada/caminho/serventia público(a), nacional ou municipal, o proprietário tem pleno direito de fechar e vedar a propriedade e, tendo gado afecto a essa, tem ainda o direito de a constituir santuário, sendo que nem os caçadores podem aceder à mesma. Num cenário onde impera o bom senso, será melhor esquecer essa barragem, pois de barragens se diz como dos chapéus; há muitas. É só escolher outra. Não vale a pena entrar em quezílias desnecessárias... Já passei por situações parecidas e agora prefiro fazer de conta que esses locais não existem... Fica a minha humilde opinião. Um abraço. | |
| | | francisco figueiredo
Número de Mensagens : 1616 País/Região de Origem : Data de inscrição : 25/10/2011
| Assunto: Re: explicação sobre legislação Ter Abr 17 2012, 15:17 | |
| sempre existiu acesso á barragem mas este proprietario até fechou uma estrada que é considerada municipal, pois atravessa a sua propriedade e outras 2 salvo erro, sim existe um outro acesso através de uma propriedade próxima mas a que está fechada é a mais próxima e estrada de alcatrão pois é o acesso directo á propriedade onde se insere a barragem, mas este acesso cortado é que é o acesso publico ou que devia ser o acesso,existe um um pouco mais longe mas que se tem de dar uma volta muito maior e com uma estrada toda esburacada onde se tem acesso atyravés de um portão de uma cerca de vacas mansas mas só quem conhece muito bem a zona envolvente é que consegue lá ir pois esse é o único portão que não tem cadeado, sei que já alguns menbros deste forum tentaram lá ir mas como tem os touros bravos desistiram, por isso pedi a vossa ópinião, abraços | |
| | | Nuno Lobo
Número de Mensagens : 700 Idade : 47 Localização : Évora País/Região de Origem : Data de inscrição : 17/02/2008
| Assunto: Re: explicação sobre legislação Qui Abr 19 2012, 00:45 | |
| Se a estrada e municipal, e se a barragem é pública, não pode vedar o acesso a mesma... | |
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| Assunto: Re: explicação sobre legislação | |
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| | | | explicação sobre legislação | |
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