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 explicação sobre legislação

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francisco figueiredo



Número de Mensagens : 1616
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MensagemAssunto: explicação sobre legislação   Seg Abr 16 2012, 20:15

caros amigos na legislação da pesca em águas interiores vem um artigo que diz que os proprietários das zonas envolventes a uma barragem publica devem de dar passagem aos veículos dos pescadores, a minha pergunta é: O que se poderá fazer se essa legislação não estiver a ser cumprida por parte de alguns proprietários, pois tem uma barragem na minha zona que é a barragem da Freixeirinha,que é uma barragem de dominio público mas o acesso está cortado por um proprietário que tem touros bravos e mesmo pedindo lhe ele não nos dá acesso, que devo fazer para resolver a questão, comop poderei obter ajuda das entidades competentes?
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SérgioG.



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Data de inscrição : 28/09/2011

MensagemAssunto: Re: explicação sobre legislação   Ter Abr 17 2012, 00:51

Não percebo muito disto, mas .....
- Existia algum caminho que estivesse a ser usado há muitos anos como acesso à barragem pelas pessoas e posteriormente ele fechou o caminho ?
- Existe outro acesso nas proximidades ?
- Esse é o único acesso à barragem, não existe um acesso público ?
Nestas questões de propriedade, uso capião, acessos, etc , é sempre um assunto manhoso, que primeiro existem uma série de perguntas , para depois se decidir quem tem razão.
Talvez pesquisar por direito de propriedade, ajude a saber a resposta.
Não sei se ajudei.
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João Pedro Almeida

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MensagemAssunto: Re: explicação sobre legislação   Ter Abr 17 2012, 10:45

Bom dia.

No meu entender, se não existir nenhuma estrada/caminho/serventia público(a), nacional ou municipal, o proprietário tem pleno direito de fechar e vedar a propriedade e, tendo gado afecto a essa, tem ainda o direito de a constituir santuário, sendo que nem os caçadores podem aceder à mesma.

Num cenário onde impera o bom senso, será melhor esquecer essa barragem, pois de barragens se diz como dos chapéus; há muitas. É só escolher outra. Cool
Não vale a pena entrar em quezílias desnecessárias...
Já passei por situações parecidas e agora prefiro fazer de conta que esses locais não existem...

Fica a minha humilde opinião.

Um abraço.
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francisco figueiredo



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MensagemAssunto: Re: explicação sobre legislação   Ter Abr 17 2012, 15:17

sempre existiu acesso á barragem mas este proprietario até fechou uma estrada que é considerada municipal, pois atravessa a sua propriedade e outras 2 salvo erro, sim existe um outro acesso através de uma propriedade próxima mas a que está fechada é a mais próxima e estrada de alcatrão pois é o acesso directo á propriedade onde se insere a barragem, mas este acesso cortado é que é o acesso publico ou que devia ser o acesso,existe um um pouco mais longe mas que se tem de dar uma volta muito maior e com uma estrada toda esburacada onde se tem acesso atyravés de um portão de uma cerca de vacas mansas mas só quem conhece muito bem a zona envolvente é que consegue lá ir pois esse é o único portão que não tem cadeado, sei que já alguns menbros deste forum tentaram lá ir mas como tem os touros bravos desistiram, por isso pedi a vossa ópinião, abraços
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Nuno Lobo

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MensagemAssunto: Re: explicação sobre legislação   Qui Abr 19 2012, 00:45

Se a estrada e municipal, e se a barragem é pública, não pode vedar o acesso a mesma...

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Um Abraço
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